Recupere Contribuições Previdenciárias Indevidas com Segurança e Eficiência
Você é médico e possui múltiplos vínculos empregatícios? Você deve estar atento ao recolhimento do INSS pois pode existir valores para recuperar!
Entenda o Contexto
Os médicos frequentemente possuem múltiplas fontes de renda devido à atuação em diversas instituições de saúde. Este cenário pode levar a contribuições previdenciárias acima do teto estabelecido pelo INSS, resultando em pagamentos indevidos. Em 2024, o teto do INSS é de R$ 7.786,02. Qualquer valor contribuído além deste limite é passível de restituição, podendo ser recuperados os valores dos últimos 5 anos pagos.
E não existe vantagem nenhuma ao realizar o recolhimento de valores que ultrapassam este teto, tendo em vista que este é o limite do INSS para qualquer benefício.
Como Identificar Pagamentos Indevidos?
Para saber se você está pagando acima do teto, é essencial verificar o extrato de contribuições (CNIS) disponível no site ou aplicativo Meu INSS. Este documento detalha todas as suas contribuições e permite identificar pagamentos excedentes.
Procedimento de Restituição
- Consulta ao CNIS: Verifique seu extrato de contribuições no site Meu INSS ou aplicativo.
- Solicitação de Restituição: O pedido de restituição deve ser feito através da Receita Federal, utilizando o portal e-CAC e a aplicação PER/DCOMP Web.
- Documentação Necessária: Tenha em mãos documentos como carteira de trabalho, extrato CNIS, guias da Previdência Social (GPS) e carta de concessão de aposentadoria (se aplicável).
Passos Detalhados para Solicitação Online
- Acesse o Portal e-CAC: Utilize seus dados de login do Meu INSS.
- Restituição e Compensação: Selecione “Contribuição Previdenciária Indevida ou a Maior”.
- Siga as Instruções: Complete o processo conforme indicado na plataforma.
Caso encontre dificuldades na solicitação online, a alternativa é realizar o pedido presencialmente na Receita Federal, preenchendo o documento específico e agendando o atendimento, se necessário.
Por que Buscar Assistência Jurídica?
A restituição de valores pagos indevidamente pode ser complexa. Um advogado especializado em direito tributário e previdenciário pode orientar todo o processo, desde a identificação dos valores devidos até a defesa em caso de necessidade judicial, além de que normalmente o processo judicial é o melhor, e às vezes o único caminho para restituir valores dos últimos 5 anos. A expertise de um profissional aumenta as chances de sucesso na recuperação dos valores pagos indevidamente.
Conheça Nosso Especialista:
Luís Henrique Zaro Queiroz
• Graduado em Direito pela Faculdade Baiana de Direito (2019)
• Especialista em Direito Tributário e Contábil (2021) pela Faculdade Baiana de Direito e Gestão
• MBA em Direito: Gestão e Business Law pela FGV (2021)
• Ampla experiência em Defesas Tributárias Administrativas e Judiciais
Não deixe seu dinheiro parado! Inicie já o processo para recuperar os valores pagos acima do teto do INSS!